Termos de Uso

  1. Informações gerais

O presente Termo de Uso possui como objetivo a definição das regras a serem seguidas na utilização do nosso site (https://www.oblatassr.org/), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente – Código Civil brasileiro, Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e Lei nª 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). São os objetivos gerais:

  1. Esclarecer o objetivo de nosso site;
  2. Esclarecer o uso e acesso ao site;
  3. Esclarecer eventuais proibições de acesso;
  4. Esclarecer as condições de acesso;
  5. Elucidar quanto à proteção da propriedade intelectual e industrial;
  6. Elucidar quanto à exclusão de responsabilidades;
  7. Definir as regras das ferramentas disponibilizadas;
  8. Definir as formas de comunicação através do site;
  9. Esclarecer qual a legislação aplicável;
  10. E esclarecer quaisquer outras condições gerais e específicas que influenciem no uso do site.
  1. Da Concordância dos Termos de Uso ao utilizar o site

Ao utilizar o nosso site (https://www.oblatassr.org/) o usuário estará automaticamente concordando com estes Termos de Uso, responsabilizando-se por todos e quaisquer atos praticados por ele mesmo em nosso site ou em serviços por ele praticados. 

Caso o usuário não concorde com estes termos e condições presentes, não deverá permanecer na utilização deste site, caso permaneça assumirá integralmente quaisquer riscos ou consequências advindos desta decisão unilateral.

O usuário que permanece utilizando o site também concorda com os termos descritos em nossa Política de Privacidade.

  1. Do que se trata o site Irmãs Oblatas do Santíssimo Redentor

Nós, Irmãs Oblatas do Santíssimo Redentor, somos um grupo de mulheres chamadas, convocadas e enviadas a viver em comunidade, o seguimento de Jesus, sendo Boa Notícia do Reino para as mulheres que exercem prostituição e/ou no enfrentamento na luta pelas que são vítimas do tráfico para fins de exploração sexual.

Nosso ser de Oblatas faz com que comprometamos nossas vidas em favor da igualdade, da justiça, da libertação e da vida.

Temos a missão evangelizadora de Jesus é realizada pelas Irmãs Oblatas no compromisso solidário e caminho compartilhado com as meninas, jovens e mulheres que se encontram em contextos de prostituição e/ou no enfrentamento na luta pelas que são vítimas de tráfico com fins de exploração sexual. 

Uma missão que nos compromete na defesa de seus direitos, na busca de oportunidades de promoção e inclusão e leva-nos a estabelecer estreitas relações de cumplicidade, desde o reconhecimento e a igualdade.

Objetivos:

  1. Fortalecer ações de aproximação à realidade concreta das mulheres, que livres de preconceitos e estereótipos, criam vínculos que dão início a processos de empoderamento;
  2. Gerar serviços e ações socioeducativas que despertem as potencialidades adormecidas nas mulheres, reforcem sua autonomia e o crescimento como líderes;
  3. Criar, através do trabalho em rede com outras pessoas e grupos, pontes de justiça e solidariedade, para que as mulheres consigam uma inserção qualificada e o pleno exercício de seus direitos como cidadãs;
  4. Realizar um trabalho de sensibilização e conscientização sobre a violação dos direitos deste setor social e, em articulação com diferentes instituições, desenvolver ações de incidência para melhoria das políticas públicas;
  5. Participar do trabalho em rede com pessoas consagradas e outras organizações sociais, religiosas e políticas, fortalecendo ações de prevenção, sensibilização, proteção, assistência e denúncia do tráfico de pessoas.

Através deste site acreditamos que podemos publicizar e expandir os nossos objetivos e missões pelo Brasil e o mundo.

3.1 Voluntariado

Nós, Irmãs Oblatas do Santíssimo Redentor, construímos este site com o intuito de expansão de nossa missão evangelizadora. Não oferecemos ou prestamos serviços, de maneira remunerada, ou vendemos produtos através de nosso site. 

3.2 Suspensão

Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso ao nosso site, em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas neste Termo de Uso e em nossa Política de Privacidade, bem como na legislação aplicável e vigente. Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao usuário em questão, e nós poderemos promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar os nossos interesses. 

  1. Do Acesso ao Site

4.1 Acesso

Para acessar o nosso site e utilizar as suas funcionalidades não é exigido nenhum tipo de cadastro com login ou senha, basta a utilização de nosso endereço.

4.2 Da Idade para o Acesso

Para utilizar o nosso site, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade. Caso você tenha idade inferior, você poderá utilizar o nosso site desde que com a supervisão dos seus pais ou responsáveis legais, desde que eles tenham lido e concordado com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. 

Contudo, o site não possui nenhuma restrição ao acesso por menores de idade, por não obter nenhum conteúdo que não seja indicado para menores de idade.

  1. Dos nossos direitos

5.1 Nossos Direitos

Todos os direitos relativos ao nosso site e blogs vinculados são de nossa propriedade (Irmãs Oblatas do Santíssimo Redentor), inclusive no que diz respeito aos nossos textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente por nosso site e blogs vinculados. 

O conteúdo de nosso site é protegido pela Lei de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual (Lei nº 9.610/98) e Código Civil brasileiro. Contudo, o usuário é livre para compartilhar o nosso conteúdo, bastando, para tanto, copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato.

Sendo importante informar que nós, os licenciantes, não podemos revogar essas liberdades desde que o usuário siga os termos da licença.

Sob os seguintes termos:

  1. Atribuição: O usuário deve dar o crédito apropriado ao nosso material compartilhado, fornecendo um link para a licença (link abaixo) e indicar se foram feitas alterações no conteúdo ou informações.
  2. Não Comercial: O usuário não pode usar o nosso material para fins comerciais.
  3. No Derivatives: Se o usuário remixar, transformar ou desenvolver o material, não poderá distribuir o material modificado.

A nossa licença para compartilhamento de nossos materiais é da Creative Commons, 4.0 International (CC BY-NC-ND 4.0), sendo este o link de acesso: 

https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
  1. Da Propriedade Intelectual

6.1 Da Propriedade Intelectual

Para nós a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário são de suma importância. A criação desses é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que o site garante que todos os direitos, títulos e interesses (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a nossa titularidade. Conteúdos externos respeitaram as licenças aplicadas e autorizações prévias das fontes.

6.2 Não-aquisição de Direitos por Usuários

O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos de nosso site, exceto quando haja a nossa outorga expressa.

  1. Reclamações sobre Violação de Direito Autoral

Alegação de infringência de direito autoral, de qualquer conteúdo de nosso site, deverá ser enviado ao endereço eletrônico contato@oblatassr.org.

  1. Das Responsabilidades

8.1 Das Responsabilidades pelo Uso

O usuário é exclusivamente responsável pelo uso de nosso site e deverá respeitar as regras estabelecidas no presente Termo de Uso, em nossa Política de Privacidade, bem como em nossas legislações vigentes.

8.2 Responsabilização por Eventuais Danos

Nós, Irmãs Oblatas do Santíssimo Redentor, o controlador de nosso site, suas afiliadas, parceiras e/ou funcionários e colaboradores, não seremos, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o nosso site.

8.3 Da Não-responsabilização

Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, de forma geral, nós não nos responsabilizamos por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, em como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software. 

A indisponibilidade de acesso à internet ou ao nosso site, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre o nosso site e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações de nosso site não serão consideradas responsabilidade de nosso site ou instituição. 

O nosso site se exime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

8.4 Da Perda de Lucros

Quando permitido por lei, o nosso site e a nossa instituição não será responsável por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras em geral ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, do usuário. 

8.5 Da Manutenção

É de inteira responsabilidade do usuário manter o ambiente de seus dispositivo eletrônico (celular, computador, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

8.6 Dos Links Externos

É possível que o nosso site possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que o nosso site endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários destes sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. O nosso site recomenda que você leia os termos de uso e as políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviços que o usuário vier a visitar ou utilizar.

  1. Como o nosso site lida com o conteúdo que os usuários produzem

9.1 Criação de Conteúdo

O nosso site poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo, de nosso site, desde que devidamente expressa a fonte e verificadas as licenças relacionadas.

9.2 Conteúdos Proibidos

É proibido qualquer conteúdo de usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração do site a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou organizações, sem expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade nossa.

9.3 Titularidade do Conteúdo

Qualquer conteúdo fornecido por um usuário continua sendo da propriedade deste. Contudo, ao fornecê-lo para o nosso site, o usuário nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse conteúdo de usuários em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso ao usuário, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma.

9.4 Exclusão de Conteúdo

Nós poderemos, mas não nos obrigamos, a analisar, monitorar e remover o conteúdo do usuário, a critério nosso, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso ao usuário.

  1. Mais informações sobre este Termo de Uso

10.1 Alterações

Para melhorar a experiência do usuário, nós sempre estaremos atualizando o site. Por esse motivo, estes Termos de Uso e as Políticas de Privacidade também poderão ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados.

Caso o usuário não concorde com as alterações dos Termos de Uso e/ou as nossas Políticas de Privacidade, pedimos que entre em contato conosco através de nosso endereço eletrônico contato@oblatassr.org.

10.2 Do Conflito entre Disposições

Em caso de conflito entre estes termos de uso e os termos modificados, os termos mais recentes prevalecerão com relação ao conflito.

10.3 Lei e Foro

Estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade são regidas pelas legislações brasileiras vigentes. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes documentos serão, primeiramente, resolvidas por nós internamente e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca em que se encontra a sede do editor do site, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

10.4 Dúvidas 

Caso o usuário tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, pedimos que entre em contato conosco através de nosso endereço eletrônico contato@oblatassr.org.

10.5 Da Atualização destes Termos de Uso

A presente versão deste documento foi atualizada pela última vez em 26/06/2020.