O Projeto Antonia apresenta esta manifestação no âmbito da Audiência Pública destinada à avaliação das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Município de São Paulo, com o objetivo de afirmar, de maneira inequívoca, que mulheres em contexto de prostituição também são vítimas de violência doméstica e familiar e precisam ser consideradas expressamente nas estratégias institucionais de prevenção, proteção e fiscalização.
Nosso serviço está localizado no território de Santo Amaro, na cidade de São Paulo, atuando há quase duas décadas no atendimento, acompanhamento e defesa de direitos de mulheres em diferentes contextos de prostituição e em situação de vulnerabilidade social. A partir da escuta cotidiana e da presença nos territórios, acompanhamos trajetórias profundamente marcadas por múltiplas formas de violência, que incluem violências físicas, psicológicas, institucionais, raciais e econômicas.
Nossa experiência evidencia que muitas mulheres que hoje se encontram em contextos de prostituição carregam histórias prévias de violência familiar e doméstica, frequentemente vivenciadas desde a infância ou adolescência. Essas trajetórias são marcadas por abusos, negligências, controle e diferentes formas de violência praticadas no âmbito das relações familiares e afetivas. Trata-se, portanto, não apenas de reconhecer a violência contra a mulher em termos gerais, mas de compreender como a violência doméstica sofrida por mulheres, muitas vezes de forma continuada ao longo da vida, produz rupturas de vínculos, fragiliza redes de proteção e aprofunda processos de vulnerabilidade social.
Nesse contexto, romper com o ciclo da violência doméstica não é um processo simples ou imediato. Muitas mulheres se encontram atravessadas por traumas decorrentes de experiências sucessivas de violência e, ao mesmo tempo, por relações de dependência emocional, afetiva e econômica com homens que, em muitos casos, também são agentes de violência. Essas dinâmicas produzem vínculos complexos e ambivalentes, nos quais afeto, medo, dependência e controle se entrelaçam, tornando o rompimento ainda mais difícil. Por isso, o enfrentamento à violência doméstica exige políticas públicas que considerem essas dimensões subjetivas e estruturais, garantindo acompanhamento continuado, fortalecimento de vínculos protetivos e acesso real às redes de proteção e autonomia.
Diante dessa realidade, é fundamental que as políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher considerem de forma explícita as vivências de mulheres em contextos de prostituição, reconhecendo suas vulnerabilidades específicas e garantindo acesso efetivo às redes de proteção, saúde, assistência social, justiça e cidadania.
Nesse sentido, reforçamos a importância de que o poder público amplie o diálogo com organizações da sociedade civil que atuam diretamente nos territórios, valorizando os conhecimentos produzidos a partir da prática cotidiana e incorporando essas experiências na formulação de políticas públicas.
O enfrentamento à violência doméstica contra mulheres exige respostas estruturais, intersetoriais e comprometidas com a escuta das realidades mais invisibilizadas. Para além de uma articulação mais assertiva entre os diferentes poderes e políticas públicas, trata-se também de um compromisso com a justiça social e com o reconhecimento da responsabilidade do Estado diante das desigualdades, violências e vulnerabilidades que atravessam a vida das mulheres.
Nesse horizonte, é fundamental dar visibilidade às experiências de mulheres em contextos de prostituição, reconhecendo que suas trajetórias são atravessadas por múltiplas formas de exclusão e que a garantia de direitos, proteção e oportunidades concretas de autonomia constitui um dever público e coletivo.
São Paulo, 06 de março de 2026
Instituto das Irmãs Oblatas do Santíssimo Redentor – Unidade Projeto Antonia
